A Justiça determinou que a empresa organizadora do Grande Prêmio no Brasil deste ano, a MC Brazil Motorsport Holding Ltda, deposite uma fiança de R$ 20 milhões, no prazo máximo de 15 dias, para dar continuidade ao contrato do GP de F1 em São Paulo. A decisão, publicada nesta segunda-feira (15), ainda cabe recurso.
A determinação do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, Emílio Migliano Neto, foi baseada no valor da primeira parcela do acordo entre a Prefeitura de São Paulo e a MC Brazil Motorsport, que tem validade até 2025 – R$ 100 milhões em cinco parcelas.
A determinação ainda fala em um acréscimo de 30%, podendo chegar a R$ 26 milhões. “Poderá ser em espécie ou fiança bancária ou apólice de seguro a garantia montante de R$ 20 milhões, acrescidos de 30%, suficiente para cobrir eventuais acréscimos que o montante em discussão nesse primeiro momento venha a sofrer”, escreveu o juiz de acordo com a Folha de São Paulo.
A garantia serve para que a empresa, com capital de R$ 120, demonstre que possui condições de cumprir com o contrato. “Reputo que a solução mais adequada, ao menos neste momento processual, é condicionar o prosseguimento da execução do contrato com a prestação contracautela, a ser providenciada pela empresa MC Brazil Motorsport Holding Ltda no prazo de 15 dias”, determinou Emílio Migliano Neto.
Uma das discussões em torno do contrato é foi dispensada a licitação, mas Migliano Neto não entrou nesse mérito em sua determinação. A Procuradoria Geral do Município de São Paulo afirma que a MC Brazil detém carta de exclusividade da Fórmula 1 para realizar as corridas no Brasil.
“O que causa verdadeiro espanto é que o capital social da empresa nacional MC Brazil Motorsport Holding Ltda é de apenas R$ 120,00, gerida por três empresas estrangeiras (MIC Capital Partiners FIP LLC, MIC Capital Partiners FIP 2 LLC e MIC Capital Partners FIP 3 LLC), estabelecidas no estado de Dalaware, sendo considerado um paraíso fiscal dentro dos EUA, e está recebendo dinheiro público, cem milhões de reais da Prefeitura de São Paulo”, escreveu o juiz.
A Prefeitura de São Paulo, após a suspensão do contrato no dia 11, recorreu da decisão justificando que o Grande Prêmio na cidade representa uma arrecadação tributária na ordem de R$ 1,1 bilhão nos próximos dez anos.
